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Invisibilidade, silêncio e lesbianidade no sistema prisional brasileiro: o estado como violador de direitos fundamentais

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Pacto sunt servanda e rebus sic stantibus e a nova visão do contrato social sobre direitos e deveres constitucionalizados na defesa do meio ambiente economicamente sustentável

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Sexualidade, Direito e Dignidade da Pessoa Humana: o reconhecimento da liberdade sexual como integrante do mínimo existencial

superprincípio da dignidade da pessoa, impelindo a superação do tradicional binarismo adotado pela cultura

Um estudo do conceito de nexo na responsabilidade civil ambiental: uma análise à luz do caso “Brumadinho”

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Projeto que permite deduzir do IR despesa com livros técnicos é aprovado

Livros têm que abordar assuntos específicos da área de atuação do profissional

Ailton Krenak na ABL

Por Gisele Leite

Supremo recebe representação contra a senadora Roseana Sarney

A evolução legislativa do conceito de família: o afeto como formador familiar

humana. Vale lembrar que a família possui grande importância no âmbito social e jurídico, é fundamental

Sancionada lei que prevê ações de combate ao bullying em ambientes educacionais

Norma foi publicada na manhã desta terça-feira, 15, no DOU.

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Publicidade Abusiva e Proteção da Criança e do Adolescente: Breve Painel Jurisprudencial

publicitária é corriqueira no direito comparado, eis que busca promover a cultura de conscientização do

Uma reflexão sobre a "ecologia humana" a partir do direito ambiental como um direito humano fundamental

oralmente no Colóquio Internacional de Filosofia: "Natureza, Cultura e Meio Ambiente", realizado nas

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Por Ceres Rabelo

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Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado